Contrato de Licença e Termos de Uso SaaS

Termos de Serviço

Última atualização: 20 de outubro de 2026 • Aplicável a meusuper.app e studio.meusuper.app

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou utilizar a plataforma Meu Super App (“Plataforma”), disponibilizada através dos domínios https://meusuper.app e https://studio.meusuper.app, você concorda integralmente com estes Termos de Serviço e com nossa Política de Privacidade.

2. Objeto da Plataforma

O Meu Super App é uma solução SaaS Multi-Tenant voltada para agências digitais, consultores, equipes comerciais e empresas, oferecendo ferramentas integradas de:

  • Mapeamento e enriquecimento de dados comerciais públicos para prospecção B2B;
  • Criação, edição assistida e hospedagem de landing pages e sites institucionais com Inteligência Artificial;
  • Gestão de múltiplos Workspaces, membros de equipe e portal do cliente;
  • Automação de atendimento e fluxos comerciais via integração autorizada.

3. Cadastro, Contas e Acesso via Google OAuth

  • O acesso à Plataforma pode ser realizado mediante autenticação oficial Google OAuth 2.0, código de acesso enviado por e-mail ou credenciais atribuídas pelo administrador do Workspace.
  • Você é responsável por manter a segurança de sua conta e por todas as ações realizadas pelos membros convidados em seu Workspace.
  • Quando a Plataforma operar em modo restrito a convidados, novos acessos dependerão de convite prévio de um proprietário ou administrador de Workspace.

4. Planos, Franquia de Créditos e Pagamentos

A Plataforma opera por meio de planos de assinatura (Starter, Pro Growth e Enterprise Scale), cada qual com uma franquia mensal de créditos de IA e automação:

  • Cada ação executada no Workspace (geração de site IA, edição assistida, geração de imagem, pesquisa no Radar, enriquecimento ou publicação) consome a quantidade de créditos descrita no painel de Workspaces;
  • O uso total e o detalhamento por membro ficam disponíveis em tempo real na aba /workspaces para total transparência;
  • Créditos excedentes à franquia mensal do plano são contabilizados conforme a tarifa unitária vigente do plano ativo do Workspace.

5. Uso Aceitável e Responsabilidades

O usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins comerciais lícitos, sendo vedado:

  • Publicar páginas com conteúdo ilícito, fraudulento, difamatório ou que viole direitos autorais de terceiros;
  • Realizar disparos abusivos (spam) em desacordo com as políticas das plataformas de mensagens;
  • Tentar burlar limites técnicos, mecanismos de autenticação ou isolamento entre Workspaces.

6. Propriedade Intelectual

O código-fonte, marcas, logotipos e tecnologia do Meu Super App são de titularidade exclusiva da Plataforma. Os sites, textos e materiais gerados pelo usuário dentro do seu Workspace podem ser utilizados comercialmente pelo usuário e seus clientes finais conforme o plano contratado.

7. Suporte e Contato

Para suporte técnico, dúvidas comerciais ou notificações legais:

Plataforma: Meu Super App (https://meusuper.app • https://studio.meusuper.app)

E-mail Oficial de Suporte: mhtreede@gmail.com / contato@meusuper.app